COMO #DESBANDIDAR O BRASIL? – EIS A PRINCIPAL QUESTÃO (1)

BRASIL VISTO DE BAIXO: LULA SOLTO, GORDÃO SOLTO, ANDRÉ DO RAP SOLTO E ORÇAMENTO SECRETO LIVRE!

VINGANÇA DA TOGA BANDIDA! https://midiaticosensorial.com/2020/10/12/brasil-visto-de-baixo-vinganca-da-toga-bandida/ POOL BUSINESSES PRONTANÁLISE12 de outubro de 2020Deixe um comentário

DANO PELA FALTA DE JUSTIÇA É QUASE QUE IRREVERSÍVEL – STF MOSTRA-SE AO MUNDO QUEM REALMENTE  É O CRIMINOSO BRASILEIRO QUE JAMAIS É INCOMODADO: (12 de outubro de 2020 às 13:08:10)

BRASIL, O PAÍS DO EXCESSO DE LEIS E ADVOGADOS, PARAÍSO DO CRIME ORGANIZADO QUE CONTINUA EXERCENDO O PODER REAL

RELEMBRE TUDO EM QUATRO (4) ATOS:

ATO 1 >>>Conforme o Antagonista, STJ manda soltar Gordão do PCC, comparsa de André do Rap https://www.oantagonista.com/brasil/stj-determina-soltura-de-gordao-do-pcc-comparsa-de-andre-do-rap/

29.11.21 18:04 / Atualizado: 29.11.21 18:18

STJ manda soltar Gordão do PCC, comparsa de André do Rap

Os ministros da Sexta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que o réu estava preso havia tempo demais sem uma sentença condenatória definitiva

STJ manda soltar Gordão do PCC, comparsa de André do Rap

Reproducao/TV Tribuna

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a soltura de Fábio Dias dos Santos (foto), de 35 anos, vulgo Gordão, apontado pela polícia e pela Promotoria como um dos principais chefes do PCC e do tráfico de drogas da Baixada Santista. A decisão é da última sexta-feira (26). A informação foi confirmada por O Antagonista.

Os ministros da Sexta Turma do STJ entenderam que houve excesso de prazo da prisão preventiva depois de um julgamento de  pessoa que respondeu a mesma ação penal – também por excesso na prisão.

O homem havia sido preso em 2017 em Peruíbe, no litoral de São Paulo. Ele era procurado pela Interpol por fazer parte de uma organização criminosa investigada pela Polícia Federal desde 2013, no âmbito das Operações Hulk e Oversea, que tinham como foco o tráfico de drogas via o Porto de Santos. Havia mandados de prisão contra ele em 52 países.

Gordão estava preso na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, onde ficam concentrados presos suspeitos de ligação com o PCC. Ali também estava o seu comparsa André do Rap, antes de conseguir um habeas corpus, expedido por Marco Aurélio Mello, em outubro do ano passado, e fugir na sequência.

ATO 2 >>>Segunda Turma do STF manda desbloquear bens de Lula retidos pela Lava Jatohttps://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/11/26/stf-manda-desbloquear-bens-de-lula-retidos-pela-lava-jato.htm

Lula recorreu contra o bloqueio dos bens em março desse ano, após Fachin tirar o caso do Paraná Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Rafael Neves

Do UOL, em Brasília

26/11/2021 18h35Atualizada em 26/11/2021 19h25

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje, por 3 votos a 1, ordenar o desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estavam retidos pela Lava Jato. Em julgamento virtual iniciado na última sexta-feira (19), os ministros atenderam a uma reclamação feita pelo petista, em março, contra a medida, que havia sido determinada pela Justiça Federal do Paraná.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou contra o desbloqueio, mas foi vencido pelos colegas Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. A Segunda Turma da Corte conta nesse momento com apenas quatro membros, porque a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello ainda não foi preenchida.

ATO 3 >>>>ANDRÉ DO RAP DESMORALIZA A JUSTIÇA BRASILEIRA:

André do Rap, elo do PCC com a máfia italiana na rota da cocaína, surfa nos embates do Judiciário Principal ponte entre a organização brasileira e a ‘Ndrangheta, foragido é aspirante a …https://brasil.elpais.com › brasil › 2020-10-14 › andre-do-rap-tino-empresarial-e-elo-com-mafia-italiana-na-principal-rota-da-cocaina-rumo-a-europa.html

STF forma maioria pela volta de André do Rap à cadeia …

https://noticias.r7.com › brasil › stf-forma-maioria-pela-volta-de-andre-do-rap-a-cadeia-14102020O presidente da Corte, Luiz Fux, suspendeu no sábado o habeas corpus, mas André doRap já havia sido colocado em liberdade e fugido. A decisão foi levada ao plenário do STF nesta quarta, e …

Braço direito de André do Rap é preso em restaurante de …

https://www.band.uol.com.br › noticias › jornal-da-band › ultimas › braco-direito-de-andre-do-rap-e-preso-em-restaurante-de-luxo-em-sp-16441188Da Redação 08/09/2021 • 19:40. Braço direito de André doRap é preso em restaurante de luxo em SP. Reprodução TV. Você lembra do André doRap, aquele chefão do PCC que saiu pela porta da frente da cadeia? Foi preso nesse feriado, num restaurante de luxo, em São Paulo, o braço direito dele. UOLPlayer.

Solto pelo STF, André do Rap fugiu para Paraguai, dizem …

https://noticias.uol.com.br › colunas › josmar-jozino › 2020 › 10 › 10 › tres-megatraficantes-do-pcc-sao-soltos-pela-justica-apesar-de-condenados.htmAndré doRap havia sido solto por determinação do ministro do STF, Marco Aurélio Mello. Por volta das 21h30 de hoje, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), Luís Fux cassou a …

Fantástico | André do Rap: imagens exclusivas mostram …

https://globoplay.globo.com › v › 8950584André doRap: imagens exclusivas mostram momentos da saída do traficante dacadeia; VÍDEO 11 min Exibição em 18 out 2020 Há 8 dias, o megatraficante teve autorização para sair da prisão e virou centro de uma grande polêmica.

O caso André do Rap: como as prisões viraram fábricas de …

https://veja.abril.com.br › brasil › o-caso-andre-do-rap-como-as-prisoes-viraram-fabricas-de-criminososNa esteira da repercussão do caso de André doRap, voltou-se a discutir no país a necessidade da prisão em segunda instância. A medida é urgente para crimes graves, como demonstra o caso do …

STF forma maioria para que André do Rap volte à cadeia …

https://congressoemfoco.uol.com.br › area › justica › ao-vivo-stf-julga-caso-do-criminoso-foragido-andre-do-rapSTF forma maioria para que André doRap volte à cadeia. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (14) a manutenção da prisão do traficante André de Oliveira Macedo, conhecido como “André doRap“, solto no último sábado (10) pelo ministro Marco Aurélio Mello. Os ministros formaram maioria pela …

Desmoralização da Justiça: André do Rap dizia a presos que …

https://www.taiadaweb.com.br › desmoralizacao-da-justica-andre-do-rap-dizia-a-presos-que-deixaria-a-cadeia-antes-do-fim-do-anoTraficante André doRap foi solto por Marco Aurélio Mello. O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse nesta segunda-feira, 12, em entrevista ao Datena na Rádio Bandeirantes, que, segundo informações obtidas junto a um informante, o traficante André doRap já comentava na penitenciária que ficaria preso …

Ministro da Justiça se posiciona contra soltura de André …

https://noticias.r7.com › brasil › ministro-da-justica-se-posiciona-contra-soltura-de-andre-do-rap-12102020 Ministro da Justiça se posiciona contra soltura de André doRap Decisão de retirar criminoso dacadeia foi do ministro do STF, Marco Aurélio Mello; Luiz Fux mandou-o de volta para a prisão …

ATO 4 >>>>JUIZ MANDA SOLTAR LULA APÓS DECISÃO DO STF QUE DERRUBOU 2ª INSTÂNCIA https://exame.com/brasil/juiz-manda-soltar-lula-apos-decisao-do-stf-que-derrubou-2a-instancia/

Ex-presidente, preso desde abril de 2018, se beneficiou de julgamento no STF que derrubou a possibilidade de prisão antes de esgotados todos os recursos

Por Clara Cerioni

Publicado em: 08/11/2019 às 16h20 Alterado em: 08/11/2019 às 17h14 access_time Tempo de leitura: 6 min

Lula antes de ser preso, em abril de 2018: ex-presidente deve voltar para São Bernardo do Campo (Francisco Proner/Reuters)

São Paulo — A Justiça Federal de Curitiba autorizou nesta sexta-feira (08) a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em concordância com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de quinta-feira (07), que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância.

Leia na íntegra a decisão que autoriza a soltura de Lula

A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, titular da 12ª Vara Federal de Curitiba. A juíza Carolina Lebbos, que estava no lugar do ex-juiz Sergio Moro, que foi quem autorizou a prisão de Lula, está de férias. De acordo com o Código de Processo Penal do Brasil, o alvará de soltura deve ser expedido pela mesma instância que proferiu a sentença condenatória.

“Observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”, escreve o juiz.

“Portanto, à vista do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54 – e ressalvado meu entendimento pessoal acerca da conformidade à Justiça, em sua acepção universal, de tal orientação -, mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade”, prossegue.

Nesta manhã, os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins, Maria de Lourdes Lopes e Gabriel Moreira, entraram com uma petição solicitando “soltura imediata” do ex-presidente.

Ele está detido desde abril do ano passado para cumprir pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Como o julgamento do STF definiu que a prisão só pode ser determinada caso esgotem todos os recursos jurídicos possíveis, o chamado “trânsito em julgado”, o ex-presidente não será impedido de viajar pelo país nem de participar de atos políticos.

Por outro lado, Lula já foi condenado por duas instâncias e, por isso, não pode concorrer a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa. Em tese, a lei também não o obriga a cumprir medidas como se recolher em casa à noite, usar tornozeleira eletrônica ou entregar seu passaporte à polícia.

Há uma exceção, porém. Se o Ministério Público Federal avaliar que o réu oferece algum risco à investigação, ao processo ou a testemunhas, pode pedir à Justiça uma prisão preventiva ou alguma medida cautelar, como a proibição de sair do país, por exemplo. No entanto, desde que começou a ser investigado na Operação Lava Jato, o ex-presidente não foi alvo de nenhuma decisão deste tipo.

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Futuro

Em entrevista da carceragem da Polícia Federal para o jornal Brasil de Fato, no fim de outubro, Lula afirmou que, se for solto, ele quer se mudar para a região Nordeste do Brasil. Atualmente, ele tem residência em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Para os próximos meses, a defesa do petista deve, agora, centrar fogo na análise do habeas corpus que está em tramitação no STF pedindo suspeição de Sergio Moro por parcialidade no julgamento. Isso faria o caso voltar à fase inicial, com a tomada de depoimentos e retomada dos lentos trâmites jurídicos, o que devolveria os direitos políticos ao ex-presidente.

A decisão do habeas corpus já foi adiada duas vezes e está na Segunda Turma do STF, com empate parcial de dois votos a dois, faltando apenas o voto do ministro Celso de Mello. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição do agora ministro da Justiça, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido do ex-presidente.

As atenções se voltam agora, portanto, para Celso de Mello, decano da Corte e com aposentadoria marcada para o ano que vem. A expectativa da defesa de Lula é que o caso seja analisado ainda este mês.

Julgamento no STF

Após cinco sessões de discussão, o STF finalizou o julgamento com seis ministros votando contrários à prisão em segunda instância — Marco Aurélio de Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli — e cinco a favor — Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Esse era o debate mais aguardado do ano, que pode beneficiar, além de Lula, mais 4,9 mil presos, incluindo o DJ Rennan da Penha, criador do Baile da Gaiola, preso acusado de associação ao tráfico, e Rafael Braga, catador de recicláveis preso em 2013 durante as manifestações de junho daquele ano.

Em resumo, a maioria dos ministros do STF votou em concordância com a Constituição Federal, que no artigo 5º inciso LVII, define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

No voto de Toffoli, o ministro citou também o artigo 283 do Código de Processo Penal, que define que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Para o decano do STF, o ministro Celso de Mello, o direito precisa considerar o “trânsito em julgado” de acordo com o ordenamento punitivo brasileiro: “É lícito sim decretar-se a prisão cautelar de alguém antes mesmo de oferecida até mesmo uma denúncia ou antes mesmo de proferida eventualmente uma condenação ainda recorrível”, disse.

“Portanto, não é correto afirmar-se que somente depois do esgotamento de todas as vias recursais é que se admitirá então o encarceramento ou a possibilidade de prisão”, completou.

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