Apple é multada em 1 milhão de euros por condições desequilibradas aos desenvolvedores de apps

Tribunal considera que há desequilíbrio e insegurança jurídica e econômica decorrentes da impossibilidade de os desenvolvedores renegociarem os termos do contrato com a Apple https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2022/12/apple-e-multada-em-1-milhao-de-euros-por-condicoes-desequilibradas-aos-desenvolvedores-de-apps.ghtml

Por AFP

19/12/2022 17h53 Atualizado há 2 dias

O Tribunal do Comércio de Paris multou a Apple, nesta segunda-feira, em um milhão de euros por impor condições desequilibradas aos desenvolvedores de aplicativos móveis. A empresa terá que mudar suas práticas para cumprir a nova regulamentação europeia.

A Apple já vinha se preparando para permitir lojas de aplicativos alternativas no sistema iOS em 2024, conforme noticiou a Bloomberg, a fim de cumprir os rígidos requisitos da União Europeia que entram em vigor naquele ano. Ainda assim, não escapou de uma multa milionária pelo regulador por conta das condições impostas aos desenvolvedores na App Store.

Segundo a sentença, à qual a AFP teve acesso, o tribunal considera que há um “desequilíbrio significativo” e “insegurança jurídica e econômica considerável” derivados, em particular, da impossibilidade para os desenvolvedores de renegociar os termos do contrato com a Apple ou impugnar a suspensão de um app.

A gigante americana, que obteve receita de 90 bilhões de dólares entre julho e setembro, foi denunciada em 2017 em nome do ministro da Economia e Finanças francês, Bruno Le Maire, quando os Estados Unidos, então sob o governo de Donald Trump, queria taxar as importações de aço e alumínio.

“A Apple acredita nos mercados dinâmicos e competitivos onde a inovação pode florescer (…) Revisaremos cuidadosamente esta decisão e continuaremos nossos esforços para apoiar os desenvolvedores e oferecer uma experiência segura para os usuários”, reagiu a empresa nesta segunda em um comunicado.

Na mira dos reguladores

Apple e Google, os dois gigantes da tecnologia responsáveis pelos sistemas operacionais móveis iOS e Android, respectivamente, estão sob pressão para justificar as comissões que cobram aos desenvolvedores de todo o mundo.

O Google, por sua vez, recebeu em março uma multa de 2 milhões de euros e a obrigação de modificar sete cláusulas de seu contrato de distribuição de aplicativos. Em consequência, ambos reduziram pela metade suas comissões para pequenos desenvolvedores e assinantes, e estão permitindo maior flexibilidade na fixação de preços dos apps.

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